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Stevão Freitas Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito do Trabalho, com atuação nacional.
Comprometidos com a defesa dos direitos de nossos clientes, oferecemos atendimento personalizado e humanizado, sempre focado em soluções eficientes.
Com escritório registrado na OAB/MG (nº 17.733), nossa equipe é qualificada e dedicada a proporcionar suporte jurídico com transparência e responsabilidade. Combinando conhecimento técnico e tecnologia de ponta, buscamos soluções práticas e sensíveis para as necessidades de cada cliente.
Atendimento 100% Online
Utilizamos tecnologia de atendimento digital, oferecendo praticidade e rapidez. Acompanhe seu caso sem sair de casa, com conforto e eficiência em todas as etapas.
Empatia
Seu caso é prioridade. Oferecemos atendimento humanizado e personalizado, com respeito e empatia, cuidando de cada detalhe com total atenção.
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Garantimos que você esteja sempre informado em cada etapa do processo, com total transparência e dedicação até a conclusão final. Seu sucesso é o nosso compromisso.
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Relação prévia com crime não impede concessão de tráfico privilegiadoon 29/11/2025 at 20:58
Para negar o redutor de pena do tráfico privilegiado, o juízo deve apresentar evidências concretas de dedicação habitual do réu a atividades ilícitas ou participação em organização criminosa. A mera sugestão de envolvimento prévio com o […]
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Publicidade de serviço sexual em evento esportivo: riscos jurídicoson 29/11/2025 at 20:19
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Servidor será indenizado por assédio moral em escola estadualon 29/11/2025 at 19:31
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que instituição pública estadual de ensino indenize servidor vítima de assédio moral. A […]
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Câmara aprova coleta de DNA de todos os condenados em regime fechadoon 29/11/2025 at 18:49
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime inicial fechado. A proposta será enviada à sanção presidencial. Pela lei […]
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Essencialidade dos bens do produtor rural na recuperação judicialon 29/11/2025 at 18:24
A recuperação judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005, é uma ferramenta essencial para empresas e produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. Seu objetivo principal é permitir a reestruturação da atividade empresarial, […]
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Prescrição de dívida condominial não impede cobrança extrajudicial, diz TJ-MGon 29/11/2025 at 17:32
A prescrição de uma dívida condominial não implica na perda do direito subjetivo do condomínio à quitação do débito. Isso porque os encargos condominiais são uma obrigação de natureza propter rem, ou seja, recaem diretamente sobre um […]
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Alexandre dá cinco dias para Heleno apresentar exames sobre Alzheimeron 29/11/2025 at 16:46
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno apresente exames e laudos que comprovem seu diagnóstico de Alzheimer. O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de […]
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IN RFB 2.290/2025: como o e-BEF transforma o cadastro empresarial brasileiroon 29/11/2025 at 16:22
A Instrução Normativa RFB nº 2.290, publicada em 30 de outubro de 2025, representa mudança estrutural na forma como o Brasil controla estruturas societárias. O Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) emerge como peça central de […]
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Desembargadora manda soltar Vorcaro e outros quatro sócios do Masteron 29/11/2025 at 15:50
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus e ordenou a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro e outros quatro sócios do Banco Master. Ele deixou o Centro de Detenção Provisória […]
Defendemos seus direitos com paixão e compromisso, porque cada caso é uma história que merece ser contada."
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